Por Rafaela Rosa
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No primeiro ano em que os parlamentares pelotenses tiveram a oportunidade indicar à Prefeitura onde aplicar recursos através das emendas impositivas, 77 foram aprovadas pela Câmara de Vereadores para serem executadas ao longo de 2022. Destas, 50 foram concluídas e as demais estão em diferentes fases de licitação e execução. Ou seja, 65% já foram entregues à população. A reportagem do Diário Popular apurou a situação e, no quadro abaixo, o leitor pode conferir o valor, a destinação da quantia e o andamento de cada uma.

Segundo o secretário de Governo, Fábio Machado, as emendas cuja execução ainda não foi iniciada referem-se, principalmente, à realização de obras, reformas e revitalizações, em razão das dificuldades encontradas nos processos licitatórios, em especial pela ausência de empresas interessadas. "O Executivo vem trabalhando junto às secretarias envolvidas no cronograma de execução das emendas, de forma prioritária, para que seja possível a conclusão das mesmas na maior brevidade possível", defende. Questionado sobre o prazo máximo para entrega das que estão em execução, Machado declara que "não há uma data específica, pois os processos estão em trâmite. No entanto, são prioridade absoluta do governo, devendo ser entregues no menor prazo possível".

O presidente do Legislativo, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), endossa o discurso do Executivo a respeito dos principais problemas, mas garante que assiste a todo o processo. "Estamos acompanhando de perto a execução das emendas. É uma questão legal que deve ser cumprida pelo Executivo. Alguma dificuldade se dá em razão de licitações que não aparecem interessados."

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 será votada nesta terça (20) na Câmara de Vereadores e 186 emendas impositivas foram protocoladas, um aumento de 141,5% se comparado ao ano passado. Marcola atribui o aumento ao engajamento dos vereadores que, segundo ele, começaram a entender a importância das emendas para atender a população. "O mais importante é a população receber a execução dela e com isso vai melhorar a vida de todos", diz.

O que são emendas impositivas?
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente para o ano seguinte. Em Pelotas, cada vereador terá R$ 343.429,62, sendo que 50% deste valor deverá ser obrigatoriamente destinado à saúde. A outra metade fica a critério de cada parlamentar.​

Confira situação das emendas deste ano